POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA IPROMOTER

Última atualização: 25 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como REGINALDO RODRIGO SACRAMENTO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.272.895/0001-08 (“iPromoter”, “nós”), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma iPromoter (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma. Ao se cadastrar ou utilizar o iPromoter, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

1. QUEM SOMOS E PAPEL NO TRATAMENTO DE DADOS

1.1. O iPromoter atua como Controlador dos dados pessoais coletados diretamente dos Usuários para as finalidades descritas nesta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

1.2. Em relação aos dados eventualmente compartilhados com Empresas Parceiras (contratantes das Tarefas), cada Empresa Parceira atua como Controladora independente para os fins de execução da Tarefa específica, sendo responsável pelo tratamento adequado dos dados que lhe forem compartilhados.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade de uso da Plataforma:

Categoria de dado	Exemplos	Finalidade
Dados de identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento	Cadastro, identificação e segurança da conta
Dados de contato	E-mail, telefone	Comunicação, recuperação de senha, notificações de Tarefas
Dados de localização	Cidade, bairro e zona de atuação	Exibição de Tarefas relevantes para a região do Promotor
Dados de acesso	Senha (armazenada de forma criptografada), endereço IP, data/hora de acesso	Segurança, autenticação e prevenção a fraudes
Dados de uso da Plataforma	Histórico de Tarefas aceitas, atendidas e concluídas	Funcionamento do serviço, histórico e avaliação de desempenho

2.2. Os dados são coletados diretamente do Usuário no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, bem como automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

viabilizar o cadastro e autenticação do Usuário na Plataforma;
conectar Promotores a Tarefas disponíveis na região de atuação informada;
permitir a comunicação entre o iPromoter e o Usuário, incluindo notificações sobre Tarefas, recuperação de senha e avisos operacionais;
viabilizar a avaliação de Tarefas atendidas pelo Promotor;
cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
compilar estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo iPromoter se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V), para viabilizar o cadastro e a conexão com Tarefas;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável;
legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento do titular (art. 7º, I), quando exigido para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. O iPromoter pode compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

com Empresas Parceiras, na medida necessária para viabilizar a execução de uma Tarefa aceita pelo Promotor (por exemplo, nome e telefone, quando aplicável ao contexto da Tarefa);
com prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação da Plataforma (como provedores de hospedagem e envio de e-mails), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
em caso de operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), hipótese em que os dados poderão ser transferidos à parte sucessora, mantidas as garantias previstas nesta Política.

5.2. O iPromoter não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco, incluindo:

armazenamento de senhas exclusivamente em formato criptografado (hash), de modo que o iPromoter nunca tem acesso à senha em texto legível;
controle de acesso restrito aos dados, limitado a pessoal autorizado e estritamente necessário;
conexão segura (HTTPS/SSL) para transmissão de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma.

6.2. Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD.

6.3. Apesar dos esforços razoáveis de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, sendo o Usuário responsável por manter sua senha em sigilo e comunicar imediatamente o iPromoter em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

7. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória.

7.2. Em caso de exclusão de cadastro pelo Usuário, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para fins de prevenção a fraudes, sendo, ao final desses prazos, eliminados ou anonimizados.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais, como a manutenção da sessão de login do Usuário, bem como para fins estatísticos e de melhoria de experiência.

8.2. O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ressalvado que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma, como a manutenção do login.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

9.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a:

confirmação da existência de tratamento de seus dados;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de retenção legal previstas na LGPD;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

9.2. O Usuário pode exercer seus direitos mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 11 desta Política. O iPromoter responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

10.1. O iPromoter designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Reginaldo Rodrigo Sacramento Ferreira, que pode ser contatado pelo e-mail reginaldo@ipromoter.com.br para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD.

11. CONTATO

11.1. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os direitos previstos na LGPD, o Usuário pode contatar o iPromoter pelo e-mail reginaldo@ipromoter.com.br.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de exigências legais e regulatórias. A versão vigente será sempre a disponibilizada na Plataforma, com a data da última atualização indicada no topo deste documento.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso na própria Plataforma, com prazo razoável de antecedência.

AVISO IMPORTANTE: Este documento é um modelo elaborado com base em práticas comuns de plataformas digitais e nos requisitos gerais da LGPD, e não substitui a análise de um advogado especializado em proteção de dados. Recomenda-se fortemente a revisão jurídica deste documento antes de sua publicação, incluindo a designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e a adequação aos fluxos reais de dados da sua operação.